Dados sobre Crianças e Adolescentes
No Brasil, são consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade e adolescentes, pessoas entre 12 e 18 anos completos...
Entende-se por violação dos direitos de crianças e adolescentes, qualquer ação ou omissão que atente contra os direitos fundamentais...
A garantia dos direitos compreende as políticas públicas, serviços e iniciativas que promovem a proteção, o desenvolvimento integral e...
