Garantia dos Direitos

Mulher

Prefeitura Municipal do Natal
População em situação de rua

Informação

A garantia dos direitos das mulheres compreende o conjunto de políticas públicas, serviços especializados e ações afirmativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência e o fortalecimento da autonomia social, econômica e política. Nesse sentido, destacam-se a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, composta por delegacias especializadas, casas-abrigo, defensorias públicas e serviços de saúde, bem como políticas específicas para a promoção da saúde da mulher, incluindo atenção à saúde materna, sexual e reprodutiva. Também são fundamentais os programas que incentivam a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho e em espaços de liderança, as ações educativas voltadas para a igualdade de gênero e combate a estereótipos e, por fim, as iniciativas que asseguram a participação feminina nos processos de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas.

Dados e Análises Completos

Direito à Proteção - Centro de Referência Elizabeth Nasser

Atendimento no Centro Elizabeth Nasser

O Centro de Referência Municipal Elizabeth Nasser é uma estrutura especializada no acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência.

Atendimentos realizados:

  • Vítimas de violência doméstica e de gênero: 375 mulheres
  • Situação de rua: 1 mulher
  • Vítimas com medida protetiva: 66 mulheres
Fonte: SEMUL

Direito à Proteção - Casa Clara Camarão

Acolhimento na Casa Clara Camarão

A Casa Clara Camarão é uma casa-abrigo que oferece acolhimento sigiloso para mulheres vítimas de violência em situação de risco.

Perfil das mulheres acolhidas:

  • Vítima de violência doméstica: 12 mulheres
  • Vítima de violência de gênero: 12 mulheres
  • Vítima de violência sexual: 3 mulheres
  • Sem acesso à educação: Nenhuma
  • Sem emprego/renda: 2 mulheres
  • Com Medida Protetiva (MPU): 12 mulheres
Fonte: SEMUL

Atendimentos - Patrulha Maria da Penha

Atendimentos da Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha é uma ação de segurança pública voltada para a proteção de mulheres com medidas protetivas de urgência.

Ações realizadas:

  • Visitas domiciliares: 549 visitas
  • Patrulhamentos: 245 ações
  • Monitoramento via WhatsApp: 214 atendimentos
  • Ocorrências: 15 registros
  • Acompanhamentos: 14 casos
  • Prisões de agressores (em flagrante): 2 agressores
Fonte: SEMDES

Direito a Serviços Da Assitência Social

Serviços da Assistência Social para Mulheres

Os serviços de assistência social garantem proteção e inclusão às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Beneficiárias por programa:

  • Inscritas no Cadastro Único: 171.960 mulheres
  • Beneficiárias do Bolsa Família: 102.785 mulheres
  • BPC - Pessoa com Deficiência: 8.201 mulheres
  • BPC - Pessoa Idosa: 8.856 mulheres
Fonte: VISDATA (atualizado até agosto de 2025)

Links Úteis

SEMIDH

Acesse informações oficiais sobre SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, órgão responsável pela promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos de Natal.

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Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Explore as iniciativas e programas nacionais de proteção e promoção dos direitos humanos. O MDHC desenvolve políticas nacionais para assegurar a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Mais Informações

Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

Consulte o painel interativo que apresenta dados atualizados e estatísticas sobre denúncias de violações dos direitos humanos recebidas pela Ouvidoria Nacional.

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Pesquisas Acadêmicas

Acesse a coletânea de estudos e pesquisas acadêmicas que abordam diversos aspectos dos direitos humanos.

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