Garantia dos Direitos
Mulher
Informação
A garantia dos direitos das mulheres compreende o conjunto de políticas públicas, serviços especializados e ações afirmativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência e o fortalecimento da autonomia social, econômica e política. Nesse sentido, destacam-se a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, composta por delegacias especializadas, casas-abrigo, defensorias públicas e serviços de saúde, bem como políticas específicas para a promoção da saúde da mulher, incluindo atenção à saúde materna, sexual e reprodutiva. Também são fundamentais os programas que incentivam a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho e em espaços de liderança, as ações educativas voltadas para a igualdade de gênero e combate a estereótipos e, por fim, as iniciativas que asseguram a participação feminina nos processos de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas.
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Atendimento no Centro Elizabeth Nasser
Direito à Proteção - Centro de Referência Elizabeth Nasser
O Centro de Referência Municipal Elizabeth Nasser é uma estrutura especializada no acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência.
Atendimentos realizados:
- Vítimas de violência doméstica e de gênero: 1.030 mulheres
- Situação de rua: 2 mulheres
- Vítimas com medida protetiva: 154 mulheres
- Número de mulheres que não tiveram e/ou estão sem Acesso à educação: 2 mulheres
- Número de mulheres em situação de violência urbana: 11 mulheres
Acolhimento na Casa Clara Camarão
Direito à Proteção - Casa Clara Camarão
A Casa Clara Camarão é uma casa-abrigo que oferece acolhimento sigiloso para mulheres vítimas de violência em situação de risco.
Perfil das mulheres acolhidas:
- Vítima de violência doméstica: 36 mulheres
- Vítima de violência de gênero: 36 mulheres
- Vítima de violência sexual: 3 mulheres
- Sem acesso à educação: 0 mulheres
- Sem emprego/renda: 2 mulheres
- Com Medida Protetiva (MPU): 27 mulheres
Atendimentos da Patrulha Maria da Penha
Atendimentos - Patrulha Maria da Penha
Patrulha Maria da Penha é uma ação de segurança pública que visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Natal. Entre suas atribuições, destacam-se o atendimento de situações de descumprimento de medidas protetivas de urgência, a garantia de seu efetivo cumprimento e a atuação na prevenção e repressão ao descumprimento de determinações judiciais. Além disso, realiza o acompanhamento das mulheres com medidas protetivas deferidas, especialmente nos casos de maior gravidade, por meio de visitas periódicas, orienta as vítimas sobre seus direitos, promove seu encaminhamento à rede de atendimento especializada e desenvolve ações educativas e preventivas nas escolas, envolvendo estudantes, familiares, professores e demais integrantes da comunidade escolar.
Ações realizadas:
- Visitas domiciliares: 843
- Patrulhamentos: 245
- Monitoramento via WhatsApp: 411
- Ocorrências: 30
- Acompanhamentos: 14
- Prisões de agressores (em flagrante): 3
- Patrulhamentos e Ponto-base: 374
- Translados de Assistidas: 25
Serviços da Assistência Social para Mulheres
Direito a Serviços Da Assitência Social
Os serviços de assistência social garantem proteção e inclusão às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Beneficiárias por programa:
- Inscritas no Cadastro Único: 171.960 mulheres
- Beneficiárias do Bolsa Família: 102.785 mulheres
- BPC - Pessoa com Deficiência: 8.201 mulheres
- BPC - Pessoa Idosa: 8.856 mulheres
Links Úteis
SEMIDH
Acesse informações oficiais sobre SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, órgão responsável pela promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos de Natal.
Visitar SiteMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
Explore as iniciativas e programas nacionais de proteção e promoção dos direitos humanos. O MDHC desenvolve políticas nacionais para assegurar a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
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Consulte o painel interativo que apresenta dados atualizados e estatísticas sobre denúncias de violações dos direitos humanos recebidas pela Ouvidoria Nacional.
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