Mulher
A garantia dos direitos das mulheres compreende o conjunto de políticas públicas, serviços especializados e ações afirmativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência e o fortalecimento da autonomia social, econômica e política. Nesse sentido, destacam-se a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, composta por delegacias especializadas, casas-abrigo, defensorias públicas e serviços de saúde, bem como políticas específicas para a promoção da saúde da mulher, incluindo atenção à saúde materna, sexual e reprodutiva. Também são fundamentais os programas que incentivam a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho e em espaços de liderança, as ações educativas voltadas para a igualdade de gênero e combate a estereótipos e, por fim, as iniciativas que asseguram a participação feminina nos processos de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas.
O Centro de Referência Municipal Elizabeth Nasser é uma estrutura especializada no acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência.
Atendimentos realizados:
A Casa Clara Camarão é uma casa-abrigo que oferece acolhimento sigiloso para mulheres vítimas de violência em situação de risco.
Perfil das mulheres acolhidas:
Patrulha Maria da Penha é uma ação de segurança pública que visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Natal. Entre suas atribuições, destacam-se o atendimento de situações de descumprimento de medidas protetivas de urgência, a garantia de seu efetivo cumprimento e a atuação na prevenção e repressão ao descumprimento de determinações judiciais. Além disso, realiza o acompanhamento das mulheres com medidas protetivas deferidas, especialmente nos casos de maior gravidade, por meio de visitas periódicas, orienta as vítimas sobre seus direitos, promove seu encaminhamento à rede de atendimento especializada e desenvolve ações educativas e preventivas nas escolas, envolvendo estudantes, familiares, professores e demais integrantes da comunidade escolar.
Ações realizadas:
Os serviços de assistência social garantem proteção e inclusão às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Beneficiárias por programa:
Acesse informações oficiais sobre SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, órgão responsável pela promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos de Natal.
Visitar SiteExplore as iniciativas e programas nacionais de proteção e promoção dos direitos humanos. O MDHC desenvolve políticas nacionais para assegurar a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Mais InformaçõesConsulte o painel interativo que apresenta dados atualizados e estatísticas sobre denúncias de violações dos direitos humanos recebidas pela Ouvidoria Nacional.
Mais InformaçõesAcesse a coletânea de estudos e pesquisas acadêmicas que abordam diversos aspectos dos direitos humanos.
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